Políticas públicas prisionais de caráter privado: a condução da ressocialização de recuperandos por uma associação no sul de Minas Gerais

Resumo

Este artigo aborda o tema do desenvolvimento levando-se em consideração as ampliações de liberdades substantivas e os ganhos de cidadania. Trata-se das abordagens de ressocialização de recuperandos realizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) situada no município de Pouso Alegre, mesorregião sul de Minas Gerais. Justifica-se frente ao crescimento do espaço público não-estatal na gestão de políticas e, sobretudo, naquelas voltadas para as questões prisionais no Brasil. O objetivo, de modo geral, é apreender qual o significado dado pelos atores sociais envolvidos acerca das políticas públicas desenvolvidas na unidade da APAC em Pouso Alegre. A construção metodológica baseou-se em documentos da instituição e ferramentas antropológicas como, por exemplo, a observação participante em um dos componentes do método APAC de ressocialização, a Jornada de Libertação com Cristo. Na sistematização dos dados, a partir da opinião dos atores sociais envolvidos, existem diferenças entre as políticas públicas prisionais geridas pelo terceiro setor e pelo Estado quando se abordam os métodos e técnicas de ressocialização. Entretanto, embora estejam em conformidade com as legislações vigentes no Brasil, as políticas públicas prisionais geridas pelo terceiro setor baseiam-se na lógica da eficiência gerencial e motivações religiosas como nessas técnicas de ressocialização.