O Acordo de Paris

uma análise sobre a (in)efetividade das contribuições nacionalmente determinadas de Brasil, China, Estados Unidos e União Europeia

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a (in)efetividade do Acordo de Paris como mecanismo para o combate às mudanças climáticas. O presente estudo se justifica pela necessidade de ampliarmos os estudos sobre a efetividade do direito na sociedade sob a perspectiva da sociologia do direito a partir da complexidade das negociações e que envolvem a busca de um consenso no âmbito da sociedade global.  Primeiramente, se analisou o caminho histórico das negociações até a formalização do Acordo de Paris. A seguir, foram analisadas as Contribuições Nacionalmente Determinadas propostas por Brasil, China, Estados Unidos e União Europeia, considerando que as Contribuições Nacionalmente Determinadas são o principal meio para se atingir as metas do Acordo de Paris. O texto parte do pensamento cosmopolita e como a teoria poderia ajudar na compreensão da importância do Acordo para humanidade. O estudo realizado é de natureza qualitativa exploratória, desenvolvido por meio de consultas documentais e bibliográficas, percorrendo fontes extraídas das organizações internacionais envolvidas diretamente com estudos do meio ambiente e mudanças climáticas. Conclui-se que as Contribuições Nacionalmente Determinadas mais recentes foram mais ambiciosas, mas ainda é necessário tornar os resultados obtidos pelos países partes de forma mais transparentes