A superação da unicidade sindical e os desafios da pluralidade sindical diante da liberdade sindical preconizada pela Organização Internacional do Trabalho

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DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1627

Resumo

O presente trabalho analisa os prejuízos causados pela escolha e manutenção do modelo da unicidade sindical, consectário de sua incompatibilidade com os preceitos democráticos e da liberdade sindical preconizado pela Organização Internacional do Trabalho. Foi em razão da convivência, por mais de 30 anos, desses preceitos antagônicos, que o Brasil sucumbiu em acentuada crise no movimento sindical, esculpida na queda das taxas de trabalhadores sindicalizados, mesmo em face do crescente número de ocupações e aumento no número de sindicatos. A proposta deste trabalho, como resposta aos problemas enfrentados na estrutura sindical brasileira, é a adoção do modelo da pluralidade sindical. Para tanto, analisou-se as peculiaridades de cada modelo, unicidade sindical, pluralidade sindical e unidade sindical, e sua compatibilidade com os preceitos da liberdade sindical. Por fim, fortaleceu-se o entendimento de que a pluralidade sindical, mesmo apresentando diversos desafios para a sua implantação, é o mecanismo eficaz para redemocratizar o sindicalismo no Brasil, além de garantir, de forma genuína, a liberdade sindical.

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Publicado

2022-10-28

Como Citar

Maia Pinheiro, A. V., & Rosa e Silva, T. M. (2022). A superação da unicidade sindical e os desafios da pluralidade sindical diante da liberdade sindical preconizada pela Organização Internacional do Trabalho. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 13(2), 221–243. https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1627

Edição

Seção

Artigos