A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade danosa ao consumidor

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i2.1725

Resumo

 A publicidade realizada pelos influenciadores digitais é importante ferramenta no mercado publicitário atual. Por conseguinte, surge a necessidade de estudar a responsabilidade civil dessas figuras digitais, bem como apontar para a interpretação que possa abraçar tal responsabilização, em razão da ausência de legislação específica sobre o assunto. Assim, este artigo de revisão bibliográfica, a partir de método indutivo de abordagem, procurou de forma qualitativa dissertar sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais enquadrada tanto pelo Código de Defesa do Consumidor como pelo Código Civil. Para tal, foram feitas considerações sobre os influenciadores e seus deveres atrelados à boa-fé, a publicidade ilícita e suas formas enganosa e abusiva e, ao final, sobre a responsabilidade, chegando-se à conclusão pela forma objetiva de apuração.

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Biografia do Autor

Aloísio Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins - UFT 

Doutor em Direito pela PUC/Minas. Professor da Universidade Federal do Tocantins - UFT 

Frederico Bernardo Beckmann, Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas

Graduando do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas.           

João Victor Conte de Souza, Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas

Graduando do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas.

João Victor Noleto de Matos Lira, Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas

Graduando do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas.

               

Larissa Reis Sales, Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas.

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Publicado

2024-11-04

Como Citar

Bolwerk, A., Beckmann, F. B., Souza, J. V. C. de, Lira, J. V. N. de M., & Sales, L. R. (2024). A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade danosa ao consumidor. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 15(2), 187–198. https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i2.1725

Edição

v. 15 n. 2 (2024)

Seção

Artigos

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