Principais críticas da doutrina nacional ao atual formato da legítima no ordenamento civil brasileiro: apontamentos e sugestões de revisão do instituto à luz da solução inglesa

Resumo

Este artigo pretende, dentro da limitação imposta pelo seu tamanho, apresentar as principais críticas que doutrina nacional faz em relação ao atual formato da legítima na legislação brasileira. Por meio de pesquisa bibliográfica, analisam-se os aspectos históricos indispensáveis à adequada compreensão da matéria, sendo apresentados, na sequência, os conceitos jurídicos fundamentais que envolvem a temática abordada. Além do instituto da legítima, seu breve apanhado histórico, conceito e fundamentos, apresentam-se os princípios da autonomia privada e da solidariedade familiar, que encampam as maiores discussões que envolvem a legítima. Na sequência, são abordadas as principais críticas da doutrina nacional ao instituto em estudo, sendo apresentada, ao final, a solução adotada pelo Direito inglês e a sua aparente compatibilidade, com os ajustes devidos, com a realidade civil constitucional do Brasil.