Principais críticas da doutrina nacional ao atual formato da legítima no ordenamento civil brasileiro: apontamentos e sugestões de revisão do instituto à luz da solução inglesa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i2.1890

Resumo

Este artigo pretende, dentro da limitação imposta pelo seu tamanho, apresentar as principais críticas que doutrina nacional faz em relação ao atual formato da legítima na legislação brasileira. Por meio de pesquisa bibliográfica, analisam-se os aspectos históricos indispensáveis à adequada compreensão da matéria, sendo apresentados, na sequência, os conceitos jurídicos fundamentais que envolvem a temática abordada. Além do instituto da legítima, seu breve apanhado histórico, conceito e fundamentos, apresentam-se os princípios da autonomia privada e da solidariedade familiar, que encampam as maiores discussões que envolvem a legítima. Na sequência, são abordadas as principais críticas da doutrina nacional ao instituto em estudo, sendo apresentada, ao final, a solução adotada pelo Direito inglês e a sua aparente compatibilidade, com os ajustes devidos, com a realidade civil constitucional do Brasil.

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Biografia do Autor

Elgen Leite de Castro Costa Júnior, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestrando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduado (LL.M) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Direito Público pelo Centro de Atualização em Direito – UGF-RJ. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado.

Taisa Maria Macena de Lima, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestra em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora na graduação e no Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas. Desembargadora Federal do Trabalho.

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Publicado

2024-11-04

Como Citar

Leite de Castro Costa Júnior, E., & Macena de Lima, T. M. (2024). Principais críticas da doutrina nacional ao atual formato da legítima no ordenamento civil brasileiro: apontamentos e sugestões de revisão do instituto à luz da solução inglesa. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 15(2), 134–156. https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i2.1890

Edição

Seção

Artigos