Do Direito ao esquecimento: pessoas transexuais e a proteção de dados

Resumo

A revolução tecnológica promoveu facilidade de exposição de informações e dados pessoais, acarretou aumento de danos decorrentes do uso indevido dessas disponibilizações. Os dados e informações de pessoas transexuais pertencem a um grupo social vulnerável, não somente no campo de relações interpessoais presenciais, mas também nos ambientes cibernéticos que podem alcançar a realidade física. Este texto visa refletir sobre a proteção dos dados pertencentes a pessoas transexuais na sociedade contemporânea. O paradigma metodológico consistirá em uma pesquisa qualitativa, com natureza de pesquisa social aplicada, método de abordagem dedutivo, objetivo exploratório, procedimento de estudo monográfico, com uso das técnicas de pesquisa bibliográfica, em fontes primárias e secundárias, e de pesquisa de campo exploratória, com a coleta de dados em banco virtual. O consentimento consciente, livre, esclarecido e autônomo age como principal forma de tratamento dos dados pessoais. É preciso estabelecer instrumentos de segurança que visem respaldar a privacidade, inclusive para garantir o anonimato e/ou esquecimento de dados sensíveis. A questão da diferença, de como lidar com uma gama cada vez mais ampliada de demandas por reconhecimento e de inclusão efetiva de novos sujeitos, permeia a temática dos dados de pessoas transexuais. Em que pese não existam normas específicas relacionadas à privacidade e proteção de dados de transexuais, não se pode afirmar que essas pessoas estão totalmente desamparadas, cabendo uma interpretação extensiva e principialista de marcos regulatórios relativos aos seus direitos.