Do Direito ao esquecimento: pessoas transexuais e a proteção de dados

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i2.1930

Resumo

A revolução tecnológica promoveu facilidade de exposição de informações e dados pessoais, acarretou aumento de danos decorrentes do uso indevido dessas disponibilizações. Os dados e informações de pessoas transexuais pertencem a um grupo social vulnerável, não somente no campo de relações interpessoais presenciais, mas também nos ambientes cibernéticos que podem alcançar a realidade física. Este texto visa refletir sobre a proteção dos dados pertencentes a pessoas transexuais na sociedade contemporânea. O paradigma metodológico consistirá em uma pesquisa qualitativa, com natureza de pesquisa social aplicada, método de abordagem dedutivo, objetivo exploratório, procedimento de estudo monográfico, com uso das técnicas de pesquisa bibliográfica, em fontes primárias e secundárias, e de pesquisa de campo exploratória, com a coleta de dados em banco virtual. O consentimento consciente, livre, esclarecido e autônomo age como principal forma de tratamento dos dados pessoais. É preciso estabelecer instrumentos de segurança que visem respaldar a privacidade, inclusive para garantir o anonimato e/ou esquecimento de dados sensíveis. A questão da diferença, de como lidar com uma gama cada vez mais ampliada de demandas por reconhecimento e de inclusão efetiva de novos sujeitos, permeia a temática dos dados de pessoas transexuais. Em que pese não existam normas específicas relacionadas à privacidade e proteção de dados de transexuais, não se pode afirmar que essas pessoas estão totalmente desamparadas, cabendo uma interpretação extensiva e principialista de marcos regulatórios relativos aos seus direitos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Felipe Rosa Müller, UNILASALLE/ UFRGS

Doutorando e Mestre em Direito pelo PPG em Direito da Universidade La Salle, área de concentração Direito e Sociedade, linha de pesquisa Sociedade e Fragmentação do Direito. Bolsista CAPES/PROSUC, desde o início do curso (2022/01). Aluno especial em disciplina isolada do PPG em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi aluno especial em disciplinas isoladas do PPG em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Gestão Empresarial pela Universidade La Salle. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, bolsista integral do Programa Universidade para Todos. Bacharelando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisador integrante do grupo de pesquisa CNPq — Efetividade dos direitos e Poder Judiciário. Membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0825145713257448. 

Rubem Bilhalva Konig, UNILASALLE

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade La Salle (UNILASALLE), bolsista CAPES/PROSUC. Aluno especial do PPGD da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito e Negócios Imobiliários pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Especialista em Direito Digital pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Especialista em Direito Desportivo pela Universidade Castelo Branco (UCB). Especialista em Docência Superior pelo Instituto Educacional do Rio Grande do Sul (IERGS). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito do Desporto Profissional pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especializando em Ensino de Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Certificado em Ensino Superior de Estudos Jurídicos, Diploma in Legal Studies, pelo Colégio Constituinte Birkbeck, Univesrsity of London (Inglaterra). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Pesquisador integrante do grupo de pesquisa CNPq — Teorias Sociais do Direito. Membro da Associação Nacional de Advogados(as) de Direito Digital (ANADD). 

Paula Pinhal De Carlos, UNILASALLE

Pós-doutora em Antropologia Social pela Université Toulouse Jean Jaurès (França). Doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com período sanduíche no Institut National d’Études Démographiques de Paris (França). Mestra em Direito pela Universidade do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharela em Direito pela pela Universidade do Rio dos Sinos (UNISINOS).Professora permanente do PPG em Direito da Universidade La Salle (UNILASALLE).Líder do grupo de pesquisa CNPq — Efetividade dos direitos e Poder Judiciário.

Downloads

Publicado

2024-11-04

Como Citar

Müller, F. R., Konig, R. B., & De Carlos, P. P. (2024). Do Direito ao esquecimento: pessoas transexuais e a proteção de dados. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 15(2), 1–25. https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i2.1930

Edição

Seção

Artigos