Ações do Ministério Público para a inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i2.2006

Resumo

 De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (2011), 1 bilhão de pessoas vive com alguma deficiência, uma em cada sete pessoas no mundo. Este artigo de revisão bibliográfica narrativa é sobre o mercado de trabalho da pessoa com deficiência.  Buscamos nas bases  de dados científicas referenciais atuais sobre o assunto, mas não descartamos as obras primárias onde pudessem nos definir quem são as pessoas com deficiências e quais são os impactos econômicos da  sua inserção. Como resultado, no setor privado, em consequência da Lei de Cotas, apenas a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Concluímos que o mercado de trabalho ainda está longe de ser inclusivo. É um longo processo e as conquistas de direitos dependem dos atores que estiverem envolvidos.

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Biografia do Autor

Maria Cristina Barbosa Mendes, Universidade Federal Fluminense

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências, Tecnologias e Inclusão (PGCTIn) Doutorado Acadêmico/UFF. Mestre em Diversidade e Inclusão (CMPDI/UFF - 2021). Possui pós graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2010). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-2007). Atualmente é analista judiciário - executante de mandados - Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho. Atua na área de acessibilidade, inclusão e surdez. Membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT - 1 Região. Membro do grupo de pesquisa CNPq: TeCEADI+: Tecnologias Computacionais no ensino e aprendizagem na ótica da Diversidade, Inclusão e Inovação. Membro do Grupo Galileu Galilei- Núcleo de Educação Inclusiva. Membro do grupo Palavração - grupo de pesquisa em Educação.

Ruth Maria Mariani Braz, Universidade Federal Fluminense

Sou Doutora em Ciências e Biotecnologia pela Universidade Federal Fluminense na área de ensino. Reconhecimento de nível em Portugal pela faculdade de educação da Universidade do Minho. Tenho pós-doc no programa de pós- graduação em Ciências, Tecnologia e Inclusão da Universidade Federal Fluminense. Atualmente leciono no Mestrado Profissional de Diversidade e Inclusão como professor permanente e no programa de pós-graduação em Ciências, Tecnologias e Inclusão da Universidade Federal Fluminense. Desenvolvo pesquisas à formação de professores, Educação Inclusiva, tecnologia assistiva, produção de materiais didáticos. Coordeno o projeto Galileu Galilei, faço parte do grupo de pesquisa: Tecnologias Computacionais no ensino e aprendizagem na ótica da Diversidade, Inclusão e Inovação. Atualmente, sou um dos membros da Associação Internacional de Inclusão, Interculturalidade e Inovação Pedagógica (AIIIIPe)

Sérgio Crespo Coelho da Silva Pinto, Universidade Federal Fluminense

Professor Adjunto na Universidade Federal Fluminense UFF. Coordenador do Programa de Doutorado em Ciência, Tecnologia e Inclusão da UFF. Líder do grupo de pesquisa CNPq: TeCEADI+: Tecnologias Computacionais no ensino e aprendizagem na ótica da Diversidade, Inclusão e Inovação. É professor convidado no Programa de Mestrado em TICs na Universidade Tecnológica do Panamá. Possui graduação em Tecnólogo Em Processamento de Dados pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1987), Mestrado em Engenharia de Sistemas e Computação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE-Sistemas (1995) e Doutorado em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Atuou como professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos de 1990 a 2013, - Fez parte do comitê editorial da Revista Brasileira de Informática na Educação (1414-5685) . Passou de Abril de 2013 a Novembro de 2013 como Professor Visitante no DCC-UFMG. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Engenharia de Software, atuando principalmente nos seguintes temas: Diversidade e Inclusão, Educação a Distância, Informática na Educação e engenharia de software aplicada a educação.

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Publicado

2024-11-04

Como Citar

Mendes, M. C. B., Mariani Braz, R. M., & Coelho da Silva Pinto, S. C. (2024). Ações do Ministério Público para a inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 15(2), 305–330. https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i2.2006

Edição

v. 15 n. 2 (2024)

Seção

Resumo de Monografia

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