Em tempos de crise, novos ajustes: uma breve análise sobre a reforma do benefício de pensão por morte (2015-2016)

Autores

  • Ana Adrielle Bertini Pinto de Castro Leite Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA - Mossoró - RN
  • Rafael Lamera Giesta Cabral Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA - Mossoró - RN

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v8i2.712

Resumo

A presente pesquisa investigou o benefício previdenciário de pensão por morte e as principais alterações sofridas por esse benefício, em especial, no que tange a Lei n. 13.135/2015, que alterou artigos importante da Lei n. 8.213/91, bem como os que tratam do tempo de duração do benefício e do tempo de contribuição necessário para fazer jus a tal benefício. Para que o objetivo fosse alcançado, a pesquisa utilizou-se de uma ampla revisão bibliográfica, de tipo exploratória para apontar, a partir dos dados levantados, reflexões sobre as razões apresentadas pelo governo no âmbito da reforma. A reforma da pensão por morte está inserida em um problema essencial para a composição de direitos sociais, vinculados ao sistema da previdência social, e que pode oferecer impactos significativos para a população brasileira, principalmente, após a PEC n. 287/2016, que promove novas alterações. Os argumentos de que a reforma é necessária para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário não podem ignorar três grandes problemas que se interconectam: a manutenção do modelo de Desvinculação de Receitas da União, isenções fiscais desproporcionais e ausência de cobrança judicial dos devedores da previdência social.

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Biografia do Autor

Ana Adrielle Bertini Pinto de Castro Leite, Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA - Mossoró - RN

Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA).

Rafael Lamera Giesta Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA - Mossoró - RN

Doutor em Direito, Estado e Constituição (UnB). Mestre em Ciência Política (UFSCar) e Bacharel em Direito (UEMS). Professor adjunto no Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA).

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Publicado

2017-09-13

Como Citar

Leite, A. A. B. P. de C., & Cabral, R. L. G. (2017). Em tempos de crise, novos ajustes: uma breve análise sobre a reforma do benefício de pensão por morte (2015-2016). Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 8(2), 130–167. https://doi.org/10.24862/rcdu.v8i2.712

Edição

Seção

Artigos