da Silva, E.L. e Daniel, D. 2021. Função socioambiental da propriedade e a definição de terra (im)produtiva: uma análise de julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 2015 a 2020. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 12, 1 (abr. 2021), 139–155. DOI:https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i1.1340.