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Alvarenga, A. R. de. RELEITURA DA SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO HERMENÊUTICA AO CONTEXTO JURÍDICO ATUAL NO QUE DIZ RESPEITO À PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM PARA A COMUNICABILIDADE DOS BENS. R. Curso Dir UNIFOR 2024, 15, 76-91.