de Carvalho Eccard, W. T., & de Mattos Oliveira, V. (2026). Diálogos jurídicos sobre o poder moderador no Brasil: Supremo Tribunal Federal e os limites na atuação e subordinação das Forças Armadas. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 17(1), e262217. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i1.2217