Montes Netto, C. E., & Carrilho Martinez, V. (2024). PODE A TEORIA DA DEMOCRACIA DEFENSIVA REPRESENTAR UM INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 15(1), 218–229. https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i1.1811