ALVARENGA, Altair Resende de. RELEITURA DA SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO HERMENÊUTICA AO CONTEXTO JURÍDICO ATUAL NO QUE DIZ RESPEITO À PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM PARA A COMUNICABILIDADE DOS BENS. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, [S. l.], v. 15, n. 1, p. 76–91, 2024. DOI: 10.24862/rcdu.v15i1.1928. Disponível em: https://revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/1928. Acesso em: 25 ago. 2026.