PAULINO, Galtienio da Cruz. A independência funcional dos membros do Ministério Público e os direitos e garantias fundamentais da sociedade: Uma interpretação à luz dos princípios da unicidade da instituição, da isonomia e da segurança jurídica. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 1–21, 2018. DOI: 10.24862/rcdu.v9i1.617. Disponível em: https://revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/617. Acesso em: 29 maio. 2026.