DA SILVA, Elizabet Leal; DANIEL, Denise. Função socioambiental da propriedade e a definição de terra (im)produtiva: uma análise de julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 2015 a 2020. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 139–155, 2021. DOI: 10.24862/rcdu.v12i1.1340. Disponível em: https://revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/1340. Acesso em: 11 out. 2026.