Rodrigues, L. G. e Garcia, T. de P. (2016) “O dano moral no âmbito previdenciário: responsabilidade civil do Estado e a garantia constitucional de manutenção da dignidade da pessoa humana”, Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 6(1), p. 28–42. Disponível em: https://revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/272 (Acessado: 9 julho 2026).