[1]
E. L. da Silva e D. Daniel, “Função socioambiental da propriedade e a definição de terra (im)produtiva: uma análise de julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 2015 a 2020”, R. Curso Dir UNIFOR, vol. 12, nº 1, p. 139–155, abr. 2021.