Alvarenga, Altair Resende de. “RELEITURA DA SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO HERMENÊUTICA AO CONTEXTO JURÍDICO ATUAL NO QUE DIZ RESPEITO À PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM PARA A COMUNICABILIDADE DOS BENS”. Revista do Curso de Direito do UNIFOR 15, no. 1 (junho 9, 2024): 76–91. Acessado outubro 11, 2026. https://revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/1928.