O que se sabe e o que ainda devemos saber sobre a regulação em saúde

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24862/cco.v21i2.2289

Abstract

Introduction: In Brazil, the 1988 Federal Constitution granted the right to universal and
comprehensive access to health care, and as a result, the State's powers were significantly
expanded. In order to provide this information, management tools were used, one of which was
the National Regulatory Policy, divided into Regulation of Health Systems, Care and Access.
Objective: To identify the trend of Brazilian research in theses and dissertations on health
regulation. Methods: This is a narrative review of the literature, based on the collection of the
CAPES Theses and Dissertations Bank on January 8, 2025. The search was carried out using the
keywords and DeCS/MeCH descriptor “health regulation” OR “health regulation” OR “health
regulation and inspection”. The analysis of the abstracts was performed qualitatively, according
to the similarity between the themes. Results: 260 results were found. Using the selection
criteria, 64 studies were chosen to compose the research. Conclusion: The study made it possible
to demonstrate that health regulation faces difficulties such as fragmentation of care, scarcity of
supply and consequent high waiting times for services with higher technological density, which
is reflected in obstacles to comprehensive and equitable health. The gaps found in the knowledge
produced involve the development of studies that address the regulation of health care, SUS
financing, regionalization and decentralization. In addition, studies with a quantitative design are
suggested, seeking to analyze/correlate the capacity of contracted services and referenced
demand, statistically demonstrating the capacity of the agreed references.


KEY WORDS: Health Regulation and Supervision; Equity, Comprehensiveness in Health,
Regionalization of Health.

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Author Biography

Suzinara Beatriz Soares de Lima, Universidade Federal de Santa Maria

Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Maria (1992), Especialização em Administração dos Serviços de Enfermagem (1996) pelo Centro Universitário Franciscano. Mestrado em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003) e Doutorado na Escola de Enfermagem Anna Nery - Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Pós-Doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina - Grupo GEPADES (Laboratório de Pesquisa, Tecnologia e Inovação em Políticas e Gestão do Cuidado e da Educação em Enfermagem e Saúde) (2013). Atualmente é Professora Titular do Curso de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria. Docente da Graduação na Disciplina de Gestão dos Serviços de Saúde e Enfermagem e Docente Permanente do Curso de Pós Graduação em Enfermagem Mestrado e Doutorado. Coordenadora da Linha de Pesquisa Gestão e Atenção em Saúde e Enfermagem (GASENF) Grupo de Pesquisa Trabalho, Saúde, Educação em Enfermagem. Membro do Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde (CIIS) da Universidade Católica do Porto/Portugal. Experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Gerenciamento do Cuidado em Emergência, Pronto Socorro, Qualidade da Assistência, Segurança do Paciente, Gerenciamento do cuidado em lesões de pele, Interacionismo Simbólico e Teoria Fundamentada nos Dados e Pesquisas Clínicas. Membro da Rede Pesquisa Gerenciamento em Enfermagem - REPEGENF e Red de Gestores para el Desarrollo - Curso GpRD (Equador).

Published

2026-06-29

How to Cite

da Silveira Maciazeki, L., & Beatriz Soares de Lima, S. (2026). O que se sabe e o que ainda devemos saber sobre a regulação em saúde. Conexão Ciência Online, 21(2), 187–199. https://doi.org/10.24862/cco.v21i2.2289