Conflito de interesses no exercício do direito de voto em um grupo de sociedades de direito

Abstract

Objetiva-se, nesse artigo, investigar qual seria a teoria a melhor se adequar ao exercício do direito de voto por acionista de sociedade filiada, integrante de um grupo de sociedades de direito. O estudo do conflito de interesses no exercício do direito de voto, em relação à sociedade anônima isolada, assume diferente dimensão quando estudado no contexto dos grupos de sociedades de direito, realidade cada vez mais presente e necessária nos mercados internacionalmente globalizados. Conceituar o interesse social, no caso o interesse grupal, requer analisar as diversas relações intra e intersocietárias que se sobrepõem e interagem mutuamente em uma estrutura de grupos de sociedades de direito. Com base na literatura investigada a respeito das matérias sob análise, concluiu-se que regra do conflito material de interesses seria mais adequada aos grupos de sociedades de direito, considerando que certo grau de sacrifícios pode ser admitido sobre suas sociedades integrantes em benefício das demais e do objetivo grupal comum.