Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

Diretrizes para Autores

Os artigos devem atender aos objetivos editoriais da revista e se situarem em uma das seguintes categorias: artigo jurídico; resumo de monografia, dissertação ou tese; resenha de livro.

A revista recebe contribuições em fluxo contínuo, em língua portuguesa ou estrangeira, e os trabalhos serão publicados em edições futuras, a critério da Conselho Editorial.

Os trabalhos selecionados não gerarão qualquer direito por parte de seus autores, que não serão remunerados. O encaminhamento do original já pressupõe autorização para publicação.

Os autores dos trabalhos encaminhados para avaliação deverão assinalar sua concordância com a "Declaração de Direito Autoral" do Creative Commons que consta no Passo 1 da Submissão.

Os trabalhos são avaliados pelo sistema double blind review (avaliação cega), por no mínimo dois consultores especialistas no assunto tratado no trabalho.

Caso haja divergência entre a avaliação realizada pelos pareceristas, o artigo será enviado a um terceiro parecerista Ad hoc.

A decisão dos avaliadores é definitiva, não cabendo recurso de qualquer natureza.

Os textos serão automaticamente rejeitados se não observarem o formato exigido abaixo.

A extensão do artigo deve ser de, no mínimo seis páginas e, no máximo vinte e cinco. A resenha deve ter no máximo cinco páginas e apresentar a referência completa da obra analisada no início do trabalho.

O arquivo contendo o trabalho (em formato .doc ou .docx) não poderá ultrapassar 3 MB.

O texto deve ser digitado em fonte Times, tamanho 12, com espaço interlinear de 1,5. Com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm.

A primeira página do artigo deve conter título e subtítulo do trabalho em tamanho 12, centralizado e em caixa alta. Nome dos autores em fonte tamanho 12, em negrito, com alinhamento à direita, indicando a qualificação abaixo do nome, em fonte tamanho 10.

O Resumo precede o texto e deve ser redigido em parágrafo único, sem recuo, em fonte tamanho 12 com espaçamento simples, contendo até 250 palavras. As palavras-chave vêm logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão Palavras-chave, contendo 3 termos representativos do conteúdo do trabalho.

Os autores deverão consultar o Vocabulário Controlado da USP na URL: 143.107.73.99/Vocab/SIBIX652.dll/Indexa fim de escolher as palavras-chave que melhor traduzem o tema do artigo proposto.

O Abstract vem após o resumo e deverá ser precedido pelo título em inglês e seguido pelas Keywords.

Nas citações longas e notas de rodapé a fonte deve ser 10 e o espaço simples (1,0), conforme NBR 10520/2023 - ABNT.

Os títulos das seções primárias devem aparecer em caixa alta e negrito e os das seções secundárias em negrito e com apenas a inicial maiúscula.

Referências: ordenadas alfabeticamente e apresentadas de acordo com a NBR 6023/2018 - ABNT.

 

 

Artigos

Artigos juridicos

Resumo de Monografia

Trabalhos de Conclusão de Curso

Resenha

Resenha de livros, dissertações ou teses.

Nota Técnica

Divulgação de informações ligadas ao Direito.

Declaração de Direito Autoral

O autor concede à revista os direitos autorais e o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 - Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Por meio da Licença Creative Commons CC BY adotada pela revista, o autor tansfere os direitos autorais e os direitos de publicação do artigo à revista. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem,  criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.

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