Sobre a Revista

A Revista do Curso de Direito do UNIFOR, (ISSN 2236-7632), é uma publicação científica de veiculação online, decorrente de projeto de extensão de 2010 e vinculada ao curso de Direito do Centro Universitário de Formiga. Tem por finalidade a divulgação de pesquisas jurídicas, com enfoque inter e multidisciplinar, destinando-se à comunidade acadêmica, pesquisadoras e pesquisadores, bem como a profissionais da área do Direito.

É uma revista de acesso livre (open access), com todo conteúdo disponível gratuitamente para o usuário ou sua instituição.

Pauta-se nos seguintes princípios:

• democratização do pensamento e do espaço científico;
• rigor metodológico;
• veracidade dos fatos;
• exercício do senso crítico;
• obediência dos preceitos éticos prevalentes na sociedade;
• relevância social e jurídica dos temas, das questões e dos conteúdos publicados.

Publica artigos inéditos, resenhas, entrevistas e documentos que contribuam para o desenvolvimento do conhecimento jurídico. Aceita contribuições em português, espanhol, francês, inglês e italiano, desde que atendam aos padrões de qualidade científica exigidos.

Adotando uma abordagem inter e multidisciplinar, aceita contribuições que dialoguem com áreas como Filosofia, Sociologia, Ciência Política, Economia, Administração Pública, Direitos Humanos e outras ciências sociais aplicadas, desde que haja pertinência jurídica e rigor científico.

Contempla temas clássicos e contemporâneos do Direito, com atenção a problemáticas relacionadas à justiça social, direitos fundamentais, sustentabilidade, inovação tecnológica, diversidade, equidade e inclusão.

Não aceita trabalhos que apresentem conteúdo discriminatório, ofensivo ou contrário aos direitos humanos, à ética na pesquisa e à integridade acadêmica.

 

Periodicidade, fluxo de publicação e Edições Especiais

A Revista possui duas edições anuais. O sistema de publicação em fluxo contínuo é adotado, ou seja, os artigos são publicados tão logo sejam aprovadas e finalizadas as etapas de revisão e editoração, sendo posteriormente organizados em volumes semestrais.

Poderão ser publicadas edições especiais quando houver justificativa científica relevante, tais como: temáticas emergentes, homenagens a pesquisadores de destaque ou divulgação de resultados de eventos acadêmicos significativos.

Todos os manuscritos submetidos às edições especiais passarão pelo mesmo processo de avaliação por pares adotado para os números regulares, sem qualquer flexibilização nos critérios de rigor científico, ético ou editorial.

 

Submissão de Trabalhos

Serão aceitos trabalhos de discentes, docentes, pesquisadoras(es) e profissionais do Direito e afins, individuais ou em coautoria, desde que, preferencialmente, um dos autores possua titulação mínima de mestrado.

Os trabalhos devem ser originais e inéditos, e não podem estar em processo de avaliação por outro periódico. Casos de republicação excepcional (por exemplo, trabalhos em anais de eventos internos ou homenagens) só serão aceitos mediante autorização expressa do Conselho Editorial, com menção clara à publicação original.

Os autores devem apresentar, quando aplicável, declaração sobre a disponibilidade dos dados de pesquisa que sustentam os resultados do artigo, indicando repositórios, links ou justificativas para eventual restrição de acesso. Essa declaração deve acompanhar a submissão e será publicada junto ao artigo.

As submissões devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma eletrônica da Revista, mediante cadastro e preenchimento de todos os dados requeridos.

É obrigatória a indicação do ORCID de todos os autores no momento da submissão, assegurando rastreabilidade e padronização das informações de autoria.

Os autores devem assinalar, na submissão, a Declaração de Conformidade com a Ética e Ineditismo, fornecida pela Revista.

Não será permitida a publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição da Revista.

 

Avaliação por Pares

A Revista adota o sistema de avaliação por pares em regime duplamente cego (double-blind peer review).

Cada manuscrito será avaliado por, no mínimo, dois pareceristas externos ao corpo editorial.

Caso haja divergência entre a avaliação realizada pelos pareceristas, o artigo será enviado a um terceiro parecerista Ad hoc, a critério da Comissão Editorial.

Reserva-se o direito de realizar triagem inicial dos trabalhos, verificando o alinhamento com o escopo, a adequação formal e o cumprimento das diretrizes éticas.

Os pareceristas deverão preencher formulário padronizado, observando critérios como originalidade, relevância científica e social, consistência argumentativa, rigor metodológico e clareza.

A Revista poderá, a critério do Conselho Editorial e mediante concordância dos autores e pareceristas, publicar os pareceres de avaliação em conjunto com os artigos, garantindo transparência.

A decisão dos avaliadores é definitiva, não cabendo recurso de qualquer natureza.

 

Diretrizes para Autores

O limite de autores por artigo é de três, para evitar autoria ou coautoria fantasma. Exceções devem ser devidamente justificadas. As contribuições significativas de todos os autores devem ser asseguradas, em conformidade com as Diretrizes do CNPq (itens 17 e 18, de 2012) e com a Taxonomia CRediT.

Os textos devem seguir as normas da ABNT (NBR 10520 para citações e NBR 6023/2018 para referências), além do template disponibilizado pela Revista.

Os artigos devem conter: título em português e inglês, resumo e abstract, palavras-chave e keywords, introdução, desenvolvimento, conclusão/considerações finais e referências (apenas as efetivamente usadas no trabalho).

Os artigos devem atender aos objetivos editoriais da revista e se situarem em uma das seguintes categorias: artigo jurídico; resenha de livro.

A revista recebe contribuições em fluxo contínuo, em língua portuguesa ou estrangeira, e os trabalhos serão publicados em edições futuras, a critério da Conselho Editorial.

Os trabalhos selecionados não gerarão nenhum direito por parte de seus autores, que não serão remunerados. O encaminhamento do original já pressupõe autorização para publicação.

Os autores dos trabalhos encaminhados para avaliação deverão assinalar sua concordância com a "Declaração de Direito Autoral" do Creative Commons que consta no Passo 1 da Submissão.

Os textos serão automaticamente rejeitados se não observarem o formato exigido abaixo.

A extensão do artigo deve ser de, no mínimo doze páginas e, no máximo vinte e cinco. A resenha deve ter no máximo cinco páginas e apresentar a referência completa da obra analisada no início do trabalho.

O arquivo contendo o trabalho não poderá ultrapassar 3 MB.

O texto deve ser digitado em fonte Times, tamanho 12, com espaço interlinear de 1,5. Com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm.

A primeira página do artigo deve conter título e subtítulo do trabalho em tamanho 12, centralizado e em caixa alta.

O Resumo precede o texto e deve ser redigido em parágrafo único, sem recuo, em fonte tamanho 12 com espaçamento simples, contendo até 250 palavras. As palavras-chave vêm logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão Palavras-chave, contendo 3 termos representativos do conteúdo do trabalho.

Os autores deverão consultar o Vocabulário Controlado da USP na URL: 143.107.73.99/Vocab/SIBIX652.dll/Indexa fim de escolher as palavras-chave que melhor traduzem o tema do artigo proposto.

O Abstract vem após o resumo e deverá ser precedido pelo título em inglês e seguido pelas Keywords.

Nas citações longas e notas de rodapé a fonte deve ser 10 e o espaço simples (1,0), conforme NBR 10520/2002 - ABNT.

Os títulos das seções primárias devem aparecer em caixa alta e negrito e os das seções secundárias em negrito e com apenas a inicial maiúscula.

 

Política de Ética e Boas Práticas

Adota-se princípios fundamentais de ética na pesquisa, integridade acadêmica e responsabilidade editorial, assegurando que todo o processo de submissão, avaliação e publicação seja conduzido de acordo com padrões internacionais de boas práticas científicas, o que envolve o compromisso ético dos autores, pareceristas, corpo editorial, editores convidados e coordenadores de dossiês.

Promove a Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade (DEIA), assegurando representatividade de gênero, raça, etnia, região e instituições em seu corpo editorial e avaliador, além de garantir que os conteúdos publicados estejam acessíveis em formatos digitais adequados.

Segue as recomendações do COPE, adotando padrões internacionais de integridade científica, prevenção ao plágio, transparência e responsabilidade editorial.

O uso de ferramentas de inteligência artificial deve ser declarado. É permitido apenas para apoio técnico (tradução, revisão linguística, formatação). É vedada a redação integral ou substancial de seções do artigo por IA. A omissão será considerada violação ética.

Pesquisas envolvendo seres humanos devem apresentar, quando aplicável, aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa .

Todos os envolvidos devem declarar conflitos de interesse pessoais, acadêmicos, financeiros, institucionais ou profissionais.

 

Padrões de Conduta Ética para Autores

Os trabalhos devem observar originalidade e ineditismo, vedada submissão simultânea e a falsificação ou manipulação de dados.

Republicações somente em caráter excepcional (anais de eventos, homenagens), mediante autorização expressa do Conselho Editorial e menção clara à publicação original.

O plágio é estritamente proibido, em qualquer forma:

• Direto: cópia literal sem referência;
• Indireto: paráfrase sem referência;
• De fontes: uso de fontes secundárias como se fossem primárias;
• Consentido: apresentação de trabalho alheio como próprio com anuência do autor real;
• Autoplágio: reapresentação de trabalho próprio, já publicado, como inédito.

Casos de plágio serão analisados pelo corpo editorial, com direito de defesa, podendo resultar em sanções (até 2 anos de impedimento), além de comunicação ao autor plagiado e às instituições.

Autores devem comunicar prontamente erros ou imprecisões identificados após a publicação.

Textos aceitos com indicações de correção devem ser revisados conforme pareceres recebidos, com justificativas quando sugestões não forem incorporadas.

Todas as fontes de financiamento devem ser declaradas.

O autor responsável pela submissão deve garantir a aprovação de todos os coautores.

É vedada a coautoria fantasma. Cada autor deve ter contribuição significativa.

 

Política de Correção após Publicação

A Revista adota fluxos oficiais do COPE para Errata, Adendo e Retratação.

• Errata: erros menores sem impacto nos resultados.
• Adendo: complementações relevantes sem alteração do texto original.
• Retratação: casos de má conduta ou erro grave.

Solicitações devem ser encaminhadas ao Editor (revistadireito@uniformg.edu.br). Casos serão analisados com base em diretrizes éticas internacionais, assegurando imparcialidade e transparência.

Errata: publicada quando identificados erros factuais, tipográficos ou metodológicos que não comprometem a validade científica.

Retratações: aplicadas em erros graves, plágio ou manipulação de dados. Decisão pelo corpo editorial (mínimo 5 membros), com direito de defesa aos autores.

Retificação Parcial: emitida quando apenas parte do artigo apresenta inconsistências. Deve ser vinculada ao artigo original.

Não haverá retratação em: disputas de autoria sem má conduta, casos corrigíveis, ausência de evidência conclusiva ou conflitos de interesse irrelevantes.

As alegações de má conduta serão analisadas em até 90 dias pelo Conselho Editorial.

Todas as decisões de correção, retratação ou expressão de preocupação serão documentadas no sistema editorial e vinculadas ao artigo original.

Os procedimentos serão conduzidos de forma imparcial e objetiva.

A documentação será publicamente acessível, garantindo rastreabilidade completa.

 

Arquivamento Digital

A Revista adota práticas de preservação digital em nuvem, em repositórios institucionais e em redes como LOCKSS e PKP Preservation Network (PKP PN), assegurando integridade e acessibilidade de longo prazo.

 

Direitos Autorais e Licença

Os autores mantêm os direitos autorais sobre os trabalhos publicados, cedendo à Revista o direito de primeira publicação sob Licença Creative Commons Atribuição (CC BY).

É permitida a reprodução total ou parcial dos textos, desde que citada a fonte original.

É permitido o depósito dos artigos em repositórios institucionais ou pessoais imediatamente após a publicação, desde que mantida a referência à versão publicada na Revista