VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO

jurisprudência e acordos coletivos em relação à demissão por justa causa no Brasil

Autores

  • Aline Martins Silva Domiciano Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Rafael Maia Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Felipe Alexandre de Souza Félix Nunes Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i1.1693

Resumo

Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde classificou a doença infecciosa COVID-19 como uma pandemia. A magnitude e a raridade de um evento como esse desencadearam planos de contingência e a imposição de medidas voltadas à saúde pública e ao bem-estar coletivo com restrição ou limitação das liberdades individuais. Com um evento mundial em andamento, a sociedade brasileira levou o debate para todos os setores, incluindo discussões no campo do direito do trabalho. Diante de um cenário de incertezas causado pela pandemia do COVID-19, este trabalho visa estudar o tema relacionando-o com o campo do direito do trabalho. Utilizando uma metodologia dedutiva e um levantamento bibliográfico, este artigo traz uma série de informações que, ao serem analisadas, possibilitarão responder à questão levantada inicialmente. É possível uma empresa encerrar seu vínculo empregatício com um funcionário que opta por não se vacinar contra a COVID-19? Tal renúncia pode ser considerada por justa causa? Desta forma, este trabalho trouxe a jurisprudência estabelecida quanto à obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 aos trabalhadores, se observada a negociação coletiva.

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Biografia do Autor

Aline Martins Silva Domiciano, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário

Rafael Maia Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário

Felipe Alexandre de Souza Félix Nunes, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Administração no Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) da Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

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Publicado

2024-06-09

Como Citar

Domiciano, A. M. S., Rodrigues, R. M., & Nunes, F. A. de S. F. (2024). VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO: jurisprudência e acordos coletivos em relação à demissão por justa causa no Brasil . Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 15(1), 37–50. https://doi.org/10.24862/rcdu.v15i1.1693

Edição

v. 15 n. 1 (2024)

Seção

Artigos

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