Regulação jurídica da implementação dos princípios básicos de direito no contexto do desenvolvimento de uma sociedade democrática

Resumo

O objetivo da pesquisa é revelar a relação entre o progresso jurídico e os princípios fundamentais do direito no contexto de sua implementação em diferentes níveis do ordenamento jurídico. Conteúdo principal. Mostra-se a importância da justiça, liberdade, igualdade e humanidade como instrumento do progresso jurídico. Está comprovado que os princípios fundamentais do direito atuam como limites do desenvolvimento do ordenamento jurídico, e esses limites asseguram o progresso jurídico. Metodologia: A base metodológica da pesquisa apresenta-se como análise jurídico-comparativa e sistemática, método jurídico-formal, método de interpretação, método hermenêutico, bem como métodos de análise e síntese. Conclusões. O artigo visa estudar a essência e as características dos princípios fundamentais do direito no contexto do ordenamento jurídico. desenvolvimento O autor afirma que o progresso jurídico depende da medida em que os princípios fundamentais do direito são apresentados e implementados no ordenamento jurídico. Princípios fundamentais do direito fluem uns para os outros. Podemos dizer que é nomeadamente a interação e sinergia de princípios que fortalece o progresso jurídico.

Palavras-chave: progresso jurídico, princípios fundamentais do direito, justiça, igualdade, liberdade, humanismo.