Compreendendo a interpretação das normas legais: aspectos teóricos, administrativos, penal, financeiros

Resumo

O objetivo da pesquisa é refletir sobre as formas de interpretação das normas jurídicas na jurisprudência moderna Conteúdo principal. Foi estabelecido que a interpretação resultará em uma conclusão geral ou somatória de conclusões a que chegará o sujeito da interpretação no processo de esclarecimento do Estado de Direito (normas jurídicas) por meio de todo o conjunto de métodos de interpretação, adequado à realidade conteúdo desta norma e atende aos critérios de veracidade e correção do resultado da interpretação... Metodologia: A base metodológica da pesquisa apresenta-se como análise jurídica comparativa e sistemática, método jurídico-formal, método de interpretação, método hermenêutico também como métodos de análise e síntese. Conclusões. Concluiu-se que o procedimento para atingir o objetivo da interpretação deve ser o seguinte: interpretação gramatical - interpretação teleológica - esclarecimento da conformidade da essência do conteúdo da norma jurídica com os princípios do direito - interpretação sistemática - interpretação jurídica especial - interpretação lógica - interpretação funcional - interpretação histórica - aplicação repetida do procedimento de interpretação ao receber novos dados.

Palavras-chave: formas de interpretação das normas jurídicas, finalidade da interpretação, entendimento jurídico, responsabilidade penal, tipos de entendimento jurídico.