Anti-dumping laws in India
a paradigm shift in business
DOI:
https://doi.org/10.24862/rcdu.v16i1.2061Resumo
This structural review paper contributes a momentous role in the evaluation of anti-dumping laws in India and historical intervention of the international conventions in the development of Indian laws from the year 1985 to present scenario. The study has also reflected trade concerns from the neighboring countries. Anti-dumping laws are the subject matter of indirect taxes in India. It is to safeguard inland businesses from the negative business repercussion due to dumping of foreign similar goods. Paper has outlined the concept of imposed duty which is constructed on the Article VI of GATT 1994, Custom Tariff Act, 1975, Anti-Dumping Rules, 1995. The paper has attempted to capture the amendments of the laws with the pace of time and judicial dictum in the event of trade conflict. This paper shows a significant viewpoint on the process of imposing duty by reflecting a methodical acumen of how authorities work in case of dumping in line with the international conventions and domestic laws. The paper has also embarked with treasured directions for the impending research in conjunction with this line of inquiry.
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