Indeferimentos automatizados pelo robô do INSS como obstáculo no acesso à justiça

Resumo

O presente trabalho consiste em uma análise dos dados contidos no Relatório de Avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de outubro de 2023, feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), que avaliou a forma como o sistema automatizado do INSS apurou uma série de benefícios de maneira independente. A automatização do INSS corresponde a uma iniciativa de ampliar a “justiça digital”, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços ofertados pelo Estado e concretizar os objetivos da sexta onda de acesso à justiça. No entanto, a implementação de tais serviços sem as devidas precauções podem agravar o já insalubre estado de acesso à justiça no país. Dessa forma, sob a metodologia jurídico-sociológica, desenvolveu-se o estudo das ondas de acesso à justiça a partir das contribuições de Mauro Cappelletti e Garth (1988), com especial enfoque na sexta onda, analisando suas peculiaridades e desafios contemporâneas. A investigação culminou na apreciação crítica do relatório feito pela CGU, utilizado como marco analítico para a compreensão dos impactos atuais desse movimento. Ressalta-se que a construção teórica do presente estudo foi realizada com base em ampla revisão bibliográfica, abrangendo artigos científicos, teses, dissertações e monografias. Sobre o relatório, tem-se que o robô do INSS promoveu o aumento de indeferimento de diversos benefícios, com ênfase naqueles que protegem pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, o que desencadeou um aumento de recursos interpostos frente ao INSS. Conclui-se, portanto, que o referido sistema automatizado tem dificultado o acesso à justiça digital pelos cidadãos brasileiros, descumprindo com seus reais objetivos.