Quem governa o digital?

Soberania e poder na era das plataformas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v16i3.2371

Resumo

O artigo analisa o impacto crítico das hiperentidades neossuseranas—corporações tecnológicas transnacionais com imenso poder normativo e regulatório—sobre os fundamentos do constitucionalismo clássico. A partir da hipótese de que a soberania estatal, o consentimento democrático e os mecanismos de limitação de poder estão em colapso funcional diante do tecnofeudalismo digital, demonstra-se que essas entidades operam como soberanias privadas. Elas estabelecem ordens normativas próprias via algoritmos opacos e captura de dados, afetando diretamente direitos fundamentais. O consentimento digital é tratado como uma ficção legitimadora de um regime de sujeição invisível, no qual o Estado perde centralidade, convertendo-se em hóspede de infraestruturas privadas essenciais. O estudo articula referenciais de Strange, Teubner, Zuboff e Varoufakis e propõe uma nova gramática constitucional baseada no reconhecimento do pluralismo normativo, na transparência algorítmica e na democratização da infraestrutura digital. Conclui-se que a sobrevivência do constitucionalismo exige sua reinvenção para limitar poderes técnicos transnacionais e proteger a dignidade humana em escala digital.

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Biografia do Autor

Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva, Estácio (Brazil)

Doutor em Direito Público da Universidade Estácio de Sá. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes e no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá.

Eduardo Manuel Val, Universidade Candido Mendes

Doutor em Direito da PUC/RJ. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes, do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá e da Universidade Federal Fluminense.

Jamile Sabbad Carecho Cavalcante, Universidade Unigranrio

Doutoranda em Direito da PUC/RJ. Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Professora da Graduação em direito da UNIGRANRIO e Professora convidada na FGV Rio Law.

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Publicado

2025-12-13

Como Citar

Silva, P. J. P. C. T. da, Val, E. M., & Cavalcante, J. S. C. (2025). Quem governa o digital? Soberania e poder na era das plataformas. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 16(3), e252371. https://doi.org/10.24862/rcdu.v16i3.2371

Edição

v. 16 n. 3 (2025): Edição Especial - Democracia e Big Techs: Guerra de Afetos

Seção

Edição Especial - Democracia e Big Techs: Guerra de Afetos em outros olhares

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