O tipo legal de crime: sua evolução e importância na dogmática penal
Resumo
Pretende-se conceituar o tipo legal de crime, ou simplesmente tipo penal, apresentando sua evolução. Ainda, serão apresentados seus elementos componentes (objetivos, subjetivos e normativos). A intenção é demonstrar a sua importância, em ambiente interpretativo que transita entre as necessidades de segurança jurídica e de dinamismo cultural.
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