O estudo prévio de impacto de vizinhança

Autores

  • Dahyana Siman Carvalho da Costa

Resumo

O meio ambiente artificial caracteriza-se pelo espaço construído pelo homem, podendo ser aberto ou fechado. Para proteção desse ambiente a Constituição Federal do Brasil complementada pelo Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, instituiu diversos instrumentos, sendo um dos mais relevantes o Estudo Prévio de Impacto da Vizinhança (EIV), como meio preventivo a danos ambientais na vizinhança, assim compreendida os residentes no local do empreendimento e seu entorno, bem como aqueles que por ali transitam. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar a importância do EIV como forma de subsidiar a atuação do Poder Público municipal na gestão da polícia de desenvolvimento urbano, com vista a garantir melhor qualidade de vida aos munícipes. Para tanto serão analisados os fundamentos legais que sustentam a exigência do EIV bem como seus requisitos e conteúdo mínimo.

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Biografia do Autor

Dahyana Siman Carvalho da Costa

Graduada em Direito. Especialista em Direito Empresarial. Mestre em Desenvolvimento Regional em Meio Ambiente. Doutora em Cinências Jurídicas e Sociais. Professora do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UNILESTE.

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Publicado

2017-02-16

Como Citar

Costa, D. S. C. da. (2017). O estudo prévio de impacto de vizinhança. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 7(1), 85–100. Recuperado de https://revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/395

Edição

v. 7 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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