Um olhar crítico à pena de prisão: a minimalização do cárcere como uso alternativo do direito

Resumo

O principal objetivo do Uso Alternativo do Direito na justiça é a luta para existir uma sociedade mais fraterna, equilibrada e igualitária e assim interpretar a lei de forma a buscar atender a todos, principalmente os menos favorecidos, de modo que se trate o igual como igual, e o desigual na medida de suas desigualdades. Isso porque, a exasperação da aplicação da pena de prisão nos dias de hoje, bem como a sua utilização de forma inconsciente, não busca engajar socialmente os “monstros” penalizados, ao contrário, abunda danos aos encarcerados que sofrem durante o processo penal, e também no momento da aplicação e execução da pena, sendo este o centro nevrálgico do problema enfrentado com a justificação das penas. Por esta razão, se recorre ao Uso Alternativo do Direito com vistas à construção de premissas e respostas que possam consolidar valores os constitucionais, máxime a dignidade da pessoa humana, uma vez que no cotidiano a pena de prisão ainda é discutida como resposta para estagnar a violência na sociedade.