v. 2 n. 1 (2011)

Publicado: 2011-06-15

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Cheque não à ordem

Danilo César Basílio de Souza

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Extensão da cláusula pétrea aos direitos fundamentais criados pelo poder constituinte derivado

Paula Kamila Alves Ribeiro, Nélida Reis Caseca Machado

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Implicações da aplicação do Artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho

Janaína Alcântara Vilela

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Os princípios constitucionais processuais e o instituto jurídico da Súmula Vinculante

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Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo de seus filhos

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Responsabilidade extracontratual do Estado decorrente de conduta omissiva

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Resenha

Planejamento urbano: ausência de concretização dos instrumentos urbanísticos e a busca pelo estado de bem-estar social

Luis Paulo de Oliveira

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Nota Técnica

O alcance da decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva

Altair Resende de Alvarenga

100-102
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