Uma visão crítica do direito real de habitação

Autores

  • Eniopaulo Batista Pieroni UNIFOR-MG
  • Luciana Ribeiro Iunes UNIFOR-MG

Resumo

Pretende-se, pelo presente estudo verificar, com um olhar analítico da evolução do Direito de Família e Sucessões, a aplicabilidade do instituto denominado direito real de habitação e suas interpretações jurisprudenciais desde a década de sessenta do século passado até a presente data, bem como os problemas potencialmente existentes quanto às revogações dos institutos anteriores, assim como pela interpretação do texto legal que se encontra definido na Lei 10406 de 2002.

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Como Citar

Pieroni, E. B., & Iunes, L. R. (2012). Uma visão crítica do direito real de habitação. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 3(1), 52–60. Recuperado de https://revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/120

Edição

Seção

Artigos