O impacto da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW) no Brasil: uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Resumo

RESUMO: Este artigo trata do impacto da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) no Brasil através de uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa perspectiva, surge o seguinte problema: O STF utiliza a CEDAW como fundamento de proteção dos direitos humanos das mulheres nas suas decisões? Diante disso, objetivo desta pesquisa é analisar o possível impacto da CEDAW no Brasil através jurisprudência do STF. Assim, para se alcançar o objetivo geral pretendido, este estudo tem uma abordagem qualitativa e uma natureza aplicada. Com relação à metodologia, ela pode ser considerada exploratória. O método utilizado é o dedutivo, e a técnica de procedimento preponderante é a pesquisa jurisprudencial e bibliográfica. Assim, mostrou-se os aspectos gerais do sistema internacional de direitos humanos e a proteção às mulheres. Mostraram-se, ainda, os elementos essenciais para a compreensão da CEDAW. Desse modo, concluiu-se que é visível evolução do STF na utilização dos mecanismos da CEDAW, gerando um grande impacto jurídico para o direito das mulheres.