Autonomia privada e a transmissibilidade pós mortem dos bens digitais de natureza existencial/híbrida

Autores

  • Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-7207-0265
  • Leonardo Macedo Poli Universidade Federal do Estado de Minas Gerais - UFMG

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v16i1.2020

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar qual o papel da autonomia privada e do princípio da autodeterminação informativa, encampado na LGPD, na transmissibilidade de bens digitais de natureza híbrida/existencial. Parte da doutrina e dos conglomerados digitais defendem a intransmissibilidade dos bens dessa natureza. Concluiu-se que a defesa de uma intransmissibilidade total baseada em apenas termos contratuais, já que se tratam de contratos de adesão eletrônicos, importa em mitigação da autonomia privada. O método de abordagem utilizado para a elaboração do trabalho foi o hipotético-dedutivo, enquanto o método de procedimento foi o bibliográfico, por meio da análise de livros e artigos científicos.

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Biografia do Autor

Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Privado, Tecnologia e Inovação pela EBRADI. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Rede CEBID JUSBIOMED. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Advogado. 

Leonardo Macedo Poli, Universidade Federal do Estado de Minas Gerais - UFMG

Doutor em Direito Civil pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da UFMG e da PUCMINAS. Advogado. 

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Publicado

2025-04-03

Como Citar

Jaques Ferreira Gonçalves, J., & Macedo Poli, L. (2025). Autonomia privada e a transmissibilidade pós mortem dos bens digitais de natureza existencial/híbrida. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 16(1), e252020. https://doi.org/10.24862/rcdu.v16i1.2020

Edição

v. 16 n. 1 (2025)

Seção

Artigos

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