A constitucionalidade da vacinação compulsória como instrumento de combate à pandemia da COVID-19 e a sua relação com a implementação dos ODS-3 e ODS-16 – Agenda 2030 da ONU

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v16i2.2044

Resumo

O presente artigo científico pesquisou o tema da constitucionalidade da política pública da vacinação compulsória como instrumento para o combate da pandemia da covid-19 e a sua relação com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU ODS-3 e ODS-16 (Agenda 2030). O objetivo do artigo foi analisar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade/razoabilidade, os quais foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal como argumentos válidos da vacinação obrigatória no país. Este artigo utilizou o método de abordagem dedutivo e qualitativo, de procedimento descritivo, a técnica de pesquisa usada foi bibliográfica e documental. Ao final dos estudos, verificou-se que os princípios constitucionais - utilizados nas decisões da corte constitucional – validaram, justificadamente, a vacinação obrigatória no Brasil.

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Biografia do Autor

Cassio Andrei Vargas Furlan, University Alto Vale do Rio do Peixe

Mestre em Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade do Alto, Vale do Rio do Peixe (UNIARP) Especialista em Direito Público pela UNIDERP/Anhanguera (LFG). Graduado em Direito pela Universidade do Contestado - Unc (2006). Atua como Analista Judiciário Federal, lotado na Subseção de Caçador - Seção Judiciária de SC. Docente na Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP desde 2010

Levi Hülse, University Alto Vale do Rio do Peixe

Pós-Doutor pela Universidade do Minho – Portugal. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI - SC. Bacharel em Direito e graduado em História pela Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB. Advogado e Professor nos programas Desenvolvimento e Sociedade e Profissional (Mestrado e Doutorado) e no Programa em Educação Básica (Mestrado e Doutorado) da    Universidade    Alto   Vale    do    Rio   do    Peixe – UNIARP. Editor da Revista Ponto de Vista Jurídico – UNIARP.

Joel Cezar Bonin, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2020). Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2008) e bacharelado em Filosofia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (1997). Pesquisa temas relacionados à Agenda 2030; Filosofia e Educação; Antropologia e Direito, bem como Ensino de Filosofia.

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Publicado

2025-09-29

Como Citar

Andrei Vargas Furlan, C., Hülse, L., & Bonin, J. C. (2025). A constitucionalidade da vacinação compulsória como instrumento de combate à pandemia da COVID-19 e a sua relação com a implementação dos ODS-3 e ODS-16 – Agenda 2030 da ONU. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 16(2), e252044. https://doi.org/10.24862/rcdu.v16i2.2044

Edição

v. 16 n. 2 (2025)

Seção

Artigos

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