v. 16 n. 2 (2025)

Artigos

• A utilização das técnicas de reprodução humana assistida e a obediência aos princípios da Bioética autonomia e Justiça

  Amanda Correia De Abreu, Anamaria Sousa Silva

  e251981

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• A constitucionalidade da vacinação compulsória como instrumento de combate à pandemia da COVID-19 e a sua relação com a implementação dos ODS-3 e ODS-16 – Agenda 2030 da ONU

  Cassio Andrei Vargas Furlan, Levi Hülse, Joel Cezar Bonin

  e252044

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• Arbitragem tributária coletiva e o transporte da coisa julgada in utilibus

  Carlos Eduardo Montes Netto, João Henrique Gonçalves Domingos, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

  e252064

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• A estagnação da Justiça Penal Brasileira uma reflexão sobre a morosidade do sistema Judiciário Brasileiro a partir do caso 'Boate Kiss' e da ótica Kafkiana

  Almir Santos Reis Junior, Lorenza Ribeiro Slobodjan

  e252126

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• Produção de energia eólica acumulação de capital e (não) aplicabilidade do Estatuto da Terra

  Ronaldo de Sousa Vasconcelos, Mariana Traldi , Fernando Joaquim Ferreira Maia, Hirdan Katarina de Medeiros Costa

  e252145

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• Os modelos de constatação (standards probatórios) no direito de empresa uma análise a partir da sua aplicação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

  Lucas Tcatch Coelho, Eduarda Finato Seben, Eduardo Scarparo

  e252155

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• Caso Robinho como uma lacuna na legislação de transferência de execução da pena

  Igor Piedade de Araujo, Luiz Felipe Vieira de Siqueira

  e252190

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• Explaining the impact of cyberspace on street violence a preventive approach

  Sahand Mahdavi Zargar, Rahim Vakilzadeh

  e252195

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• Construindo instituições um estudo sobre o arcabouço regulatório da produção artesanal de cachaça

  Raphael de Morais, Mozar José de Brito

  e252225

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• Specific influence of the legal nature on the formation procedure of the Constitutional Court of Bosnia and Herzegovina

  Konstantin Polovchenko

  e252235

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• A persistência do conceito de incapacidade laborativa nas perícias médicas judiciais para a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência

  Emanuela Nascimento Neves, Marcos Farias Pestana, Emanuel Vieira Pinto

  e252270

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• A responsabilidade civil pelo dano coletivo ambiental causado pela pesca de arrasto o caso da ação civil pública 50002569420114047121

  Kariza Dias Lopes, Felipe Kern Moreira

  e251953

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• “Primeiramente, matem todos os Advogados!" as contradições no papel político da Advocacia entre Estados e Democracias

  Victor Hugo de Santana Agapito

  e252036

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• Sistema de justiça e Lei Maria da Penha o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

  Caroline Machado de Oliveira Azeredo

  e252171

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• O Tribunal de Segurança Nacional no caso dos ferroviários da Great Western na Insurreição Comunista de 1935

  Josinaldo Alves Bezerra, Rafael Lamera Giesta Cabral

  e252169

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• Ensuring children's rights in family cultural institutions in Vietnam

  Duong Thi Tuoi

  e252029

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