O Tribunal de Segurança Nacional no caso dos ferroviários da Great Western na Insurreição Comunista de 1935

Resumo

A pesquisa teve como objeto a atuação do Tribunal de Segurança Nacional (TSN) durante a Era Vargas, especialmente no contexto da repressão aos trabalhadores envolvidos na Insurreição Comunista de 1935 em Recife-PE. O objeto de estudo concentra-se nos processos judiciais movidos contra os ferroviários da empresa Great Western, destacando o papel do TSN como mecanismo de criminalização dos movimentos sociais e trabalhistas. O objetivo principal foi analisar, à luz da história social do trabalho, como o Estado brasileiro utilizou o TSN como instrumento de repressão política e de controle sobre as manifestações de resistência operária. A metodologia adotada consiste na análise documental de fontes primárias extraídas do fundo de arquivo do próprio Tribunal de Segurança Nacional, permitindo o exame aprofundado dos processos judiciais e das estratégias de repressão institucionalizadas. Do ponto de vista teórico, a pesquisa ancora-se nas contribuições da história social do trabalho, especialmente na obra de Eric Hobsbawm, para compreender as múltiplas formas de resistência dos trabalhadores, que extrapolam os canais sindicais formais e se expressam por meio de lutas sociais diversas. Os resultados evidenciam que, sob a égide da Constituição de 1937, o TSN operou como instância de legitimação da repressão estatal, negando direitos fundamentais como a greve e estigmatizando os trabalhadores que se opunham ao regime. A criminalização da dissidência política e trabalhista contribuiu para consolidar uma narrativa autoritária da história do período. A pesquisa propõe, ao final, uma reinterpretação dessas narrativas a partir das vozes silenciadas dos trabalhadores, ressaltando sua centralidade na construção histórica dos direitos sociais no Brasil e na conformação de uma memória coletiva mais plural e inclusiva.