Os modelos de constatação (standards probatórios) no direito de empresa

uma análise a partir da sua aplicação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Resumo

Os modelos de constatação ou standards probatórios são critérios empregados na valoração das provas no direito processual para avaliação da quantidade de evidências necessárias para comprovar ou refutar a existência de um fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito. Essa construção processual, todavia, não é difundida no âmbito do Direito Societário. Nesse contexto, o estudo investigará a aplicação dos modelos de constatação no âmbito societário a partir do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O problema de pesquisa será: qual critério de suficiência probatória pode ser adotado para a análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica? A hipótese é a de que a natureza jurídica do incidente de desconsideração da personalidade jurídica impõe a adoção do modelo de constatação da “prova clara e convincente”. O estudo adota a abordagem hipotético-dedutiva e tem natureza exploratória, tendo sido realizado mediante pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a hipótese foi parcialmente confirmada, pois se verificou a tendência de aplicação do modelo de constatação da “prova clara e convincente” nas hipóteses legais de direito material vinculadas à teoria maior (art. 50, do CC c/c art. 133, §1°, do CPC) para o incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, um standard probatório menos rígido (“preponderância de provas”) tende a ser adotado quando o incidente está relacionado com a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, do CDC c/c art. 133, § 1º, do CPC).