Sociedade e autodeterminação informacional

uma análise da terceira dimensão de Direitos Fundamentais em prol da consecução da autodeterminação informativa

Resumo

O presente artigo estuda a aplicação da terceira dimensão de direitos fundamentais a fim de resguardar a autodeterminação da Sociedade Informacional. Como objetivos, intenta-se identificar e realizar convergência entre os fenômenos que fizeram surgir a Sociedade da Informação atual para que, com a identificação dos mais relevantes direitos fundamentais de terceira dimensão na era digital, seja possível traçar um fio condutor que culmine na consecução da autodeterminação informativa dos usuários de tecnologias da informação. O problema de pesquisa, assim, é em que medida os direitos fundamentais de terceira dimensão são relevantes na consecução da autodeterminação informativa dos cidadãos na Sociedade de Informação? Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental e contando com abordagem qualitativa, como resultados, tem-se que princípios como os da  transparência, da auditabilidade, da inclusão, da educação e da participação digitais são pilares indispensáveis para que a Administração Pública e iniciativa privada proporcionem aos cidadãos da Sociedade da Informação poder de decisão sobre a utilização e desenvolvimento de uma nova tecnologia o que é indispensável para a coleta e tratamento de dados de modo responsável, ético e legal.