Emancipação social x política criminal atuarial

o projeto político da esquerda refém da institucionalidade

Resumo

A política institucional tem se mostrado o principal campo para a resolução de conflitos e para a tomada de decisões coletivas. Porém, as decisões relacionadas à segurança pública e à implementação da política criminal atuarial, marcada pela exclusão das individualidades e pela atuação do Estado por meio da abstração, revelam-se excludentes, gerando tensão com o conceito de emancipação social e de libertação do homem defendido pela esquerda. O presente artigo propõe-se a responder à seguinte questão: como se dá a relação entre a política criminal atuarial e a forma como os governos de esquerda a implementaram no contexto da democracia representativa? Parte-se, então, da hipótese de que, além de a política atuarial gerar tensões internas à esquerda, a própria democracia representativa impõe filtros que inviabilizam transformações estruturais no ordenamento. Adota-se o método hipotético-dedutivo, e apresentam-se alternativas para a superação do atual estado da arte, como a proposição de um giro epistêmico na ideologia criminal, ancorado na decolonialidade. Nessa perspectiva, os movimentos sociais historicamente excluídos passam a ocupar o lugar de produtores do saber-poder do Estado. Tal modelo de abordagem, contudo, somente poderia vigorar em uma democracia radical, cujo núcleo não se baseie na exclusão, mas na incorporação desses grupos como pressupostos de um poder constituinte permanente.