O depoimento infanto juvenil sob ótica da Lei nº 13.431/2017

Authors

  • Almir Santos Reis Junior Universidade Estadual de Maringá
  • Taiene Naomi S. Correa Universidade Estadual de Maringá

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i1.1503

Abstract

Children and adolescents are constantly assaulted and, therefore, victims of barbaric crimes that offend legal goods sensitive to criminal law. Under this lens, it becomes relevant to know the techniques employed to collect testimonies and statements from children and adolescents under Law 13,431/2017. The objective, therefore, is to analyze Law 13,431/2017, in which measures of assistance and protection were established for children and adolescents, victims or witnesses of crimes. For this, the hypothetical-deductive method was employed, which consisted of the bibliographic source that deals with the theme.  In the end, it is concluded that the innovations introduced by Law 13.431/2017 ensure humanized care to children and adolescents when they are heard.

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Author Biographies

Almir Santos Reis Junior, Universidade Estadual de Maringá

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor adjunto do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor convidado do curso de Doutorado em Direito Público, da Universidade Católica de Moçambique. Professor convidado do curso de Mestrado da Universidade de Santiago, em Cabo Verde. Atuou como coordenador dos cursos de especialização em Ciências Criminais e Perícias Criminais, ofertados pela PUC/PR, câmpus Maringá. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Conselho Editorial da Editora Juruá (Brasil e Portugal). Parecerista do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (CONSINTER). Presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Maringá. Advogado militante na área de Direito Penal, no Estado do Paraná. (almir.crime@gmail.com)

Taiene Naomi S. Correa, Universidade Estadual de Maringá

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá.

Published

2022-05-12

How to Cite

Reis Junior, A. S., & Correa, T. N. S. (2022). O depoimento infanto juvenil sob ótica da Lei nº 13.431/2017. The UNIFOR Law Course Journal, 13(1), 189–198. https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i1.1503

Issue

Section

Artigos