A (ins) estabilidade das súmulas vinculantes no Brasil: uma leitura equivocada da teoria dos precedentes judiciais do sistema common law

Abstract

O presente trabalho tem como propósito nos levar a uma reflexão sobre a necessidade de uma aplicação cautelosa das súmulas vinculantes pelos Tribunais brasileiros, uma vez que nossa realidade jurídica comprova que ao prestigiarem a celeridade processual, com a construção de verbetes ou súmulas visando a solução de casos futuros, com a simples subsunção do caso ao texto, nossos aplicadores do direito acabam por sacrificar as especificidades de cada caso concreto, o que evidencia ainda a não superação da problemática dos métodos.