Direitos autorais: eficácia e desenvolvimento econômico

Abstract

O sistema do mercado e aquele dos direitos mantém indelével interferência recíproca. O caso dos direitos do autor, destacadamente em seu aspecto patrimonial, é paradigmático, sobretudo quando se considera a mútua implicação entre propriedade intelectual e desenvolvimento econômico. Neste artigo, questiona-se até que ponto o atual subsistema normativo condiz efetivamente com as premissas desse desenvolvimento. Foca-se, precisamente, na criação, reprodução e venda de livros, com os princípios de mercado que lhes são subjacentes, e ensaia-se criar condições para averiguar se a flexibilização dos direitos autorais, nesse caso, de fato inibiria em medida relevante o trabalho de criação intelectual. Ou se, pelo contrário, o arrefecimento das proteções normativas não resultaria justamente na ampliação do acesso ao conhecimento produzido, sem comprometimento dos incentivos econômicos à sua produção. Este parece ser o caso, sobretudo quando se consideram ferramentas atuais como compras coletivas, impressão sob demanda, entre outras, evidenciando que o interesse das editoras, notadamente, não restaria tão afetado por uma revisão, dentro dos parâmetros juridicamente delimitados, do sistema de direitos autorais, o qual se encontra, em alguns aspectos, há muito defasado.