Multiparentalidade: benefícios e efeitos jurídicos do seu reconhecimento pelo Direito

Abstract

O presente trabalho busca analisar os benefícios e os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade pelo Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, utiliza-se de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Através de expoentes doutrinários do Direito de Família, apresenta-se um breve recorte histórico da estrutura familiar no Brasil, desde a família matrimonial, hierarquizada e patrimonial, até a concepção contemporânea de família eudemonista, fortemente influenciada pelos princípios constitucionais. Após, analisa-se os critérios definidores da filiação, a saber, critério jurídico, biológico e socioafetivo, a fim de verificar a existência ou não de hierarquia entre eles, bem como averiguar as situações nas quais essas paternidades são exercidas por figuras diferentes. A partir da constatação de que não há hierarquia entre os critérios de filiação, passa-se a analisar as recentes decisões dos tribunais pátrios no sentido de reconhecimento da multiparentalidade, atentando para os efeitos jurídicos dele decorrentes. Conclui-se pela necessidade da legitimação desses vínculos, salientando a importância de um Direito que reflita as realidades sociais existentes.