Risco Moral nos Contratos de Seguro de Responsabilidade Civil “D&O” (Directors and Officers Liability Insurance)

Abstract

O texto trata dos contratos de seguro de responsabilidade civil sob a modalidade “D&O” (directors & officers liability), recentemente regulamentos pela SUSEP, cujo objeto é a proteção do risco pela responsabilização de administradores de empresas (diretores e conselheiros de administração) em razão de atos cometidos no exercício de suas atividades. O enfoque da pesquisa reside nas cláusulas de afastamento de cobertura pelo cometimento de atos relacionados à corrupção – o que, segundo a lógica aplicada por algumas seguradoras, implicaria no risco moral e no aumento dos casos de violação à legislação anticorrupção. Nesse cenário, é proposta uma análise crítica acerca da cláusula de afastamento de cobertura, notadamente a partir da sua interpretação a partir da eficiência e proporcionalidade.