Direitos assegurados ao empregado doméstico em face do princípio constitucional da igualdade

Abstract

O presente artigo tem por finalidade analisar os direitos assegurados ao empregado doméstico, sob o prisma do Princípio Constitucional da Igualdade e sob o enfoque da não discriminação, resguardada na Constituição Federal. Para uma melhor compreensão do assunto, abordou­se a origem   do   trabalho   doméstico,   sua   evolução   legislativa,   a   conceituação   do   empregado doméstico bem como se explicou o Princípio da Igualdade e a não discriminação.  O que se pode perceber é que existe um preconceito em relação ao empregado doméstico, que está culturalmente relacionado com a origem da profissão, na época da escravidão. Sendo assim, o preconceito gerou uma discriminação social e jurídica em relação a essa classe, que persiste até a atualidade. Diante da importância do tema, o objetivo do presente artigo é ressaltar a necessidade   da   aplicação   dos   direitos   garantidos   ao   trabalhador   urbano   ao   trabalhador doméstico, para que haja uma coesão no ordenamento jurídico vigente.