Reforma política: sistemas eleitorais, coligações nas eleições proporcionais e financiamento de campanhas eleitorais

Abstract

Sob  o   rótulo de reforma política, se assiste a um debate na sociedade brasileira, do   qual transparece que todos os escândalos, recentes e antigos, envolvendo políticos não se repetirão, se o Estado brasileiro reformar instituições relacionadas ao sistema eleitoral. Dentre os mais variados temas debatidos no âmbito da reforma política no Congresso Nacional, destacam­se: a) proposta para alteração dos sistemas eleitorais. Atualmente, há dois sistemas eleitorais em utilização, o majoritário e o proporcional, pretende­se a adoção do sistema misto; b) proposta que declara o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais; e, c) proposta para oficializar   o  financiamento   público   exclusivo   das   campanhas   eleitorais.   Cada   uma   destas
propostas denota aspectos positivos e negativos. Em verdade, para que o processo eleitoral funcione de forma adequada, será preciso mais do que a reforma eleitoral. Será preciso que se altere aspecto da cultura brasileira, segundo o qual a atividade política se prestaria à satisfação de interesses que não são públicos. Reformas somente serão eficazes se conseguirem tornar efetivas  regras   que   permitam   a   implementação   da   democracia   participativa,   prevista   no parágrafo único do artigo 1o da Constituição da República.