A diferença entre titulação e certificação de comunidades quilombolas

impactos culturais, políticos e sociais na trajetória da comunidade Ilha de São Vicente – TO

Resumo

Este trabalho investigou as distinções conceituais, jurídicas e políticas entre certificação e titulação de territórios quilombolas, tendo como estudo de caso a Comunidade Remanescente de Quilombo Ilha de São Vicente, localizada no município de Araguatins, estado do Tocantins, compreendida enquanto comunidade pesquisada e sujeito coletivo da investigação. A pesquisa teve como objetivo analisar os impactos sociais, culturais e territoriais decorrentes desses dois instrumentos legais, bem como compreender os desafios enfrentados pela comunidade no processo de efetivação de seus direitos territoriais. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, de natureza descritivo-analítica, caracterizada metodologicamente como um estudo de caso, com base em revisão bibliográfica e análise documental de fontes institucionais, legislativas e comunitárias. Os resultados evidenciaram a assimetria entre os marcos legais e a efetividade da política pública, destacando a morosidade na titulação e os entraves burocráticos impostos pelos órgãos fundiários. Constatou-se ainda que, apesar da ausência de título definitivo, a certificação pela Fundação Cultural Palmares impulsionou processos de fortalecimento da identidade étnico-cultural, mobilização política e criação de estratégias autônomas de defesa territorial desenvolvidas pela comunidade pesquisada, reafirmando sua agência social e política no contexto da luta por direitos territoriais.