The difference between titling and certification of quilombola communities

cultural, political, and social impacts on the trajectory of the ilha de São Vicente Community – TO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i1.2332

Abstract

This study investigated the conceptual, legal, and political distinctions between certification and titling of quilombola territories, focusing on the Remnant Quilombo Community Ilha de São Vicente, located in Araguatins, Tocantins, Brazil. The research aimed to analyze the social, cultural, and territorial impacts resulting from these two legal instruments, as well as to understand the challenges faced by the community in securing their territorial rights. A qualitative approach was adopted, based on a literature review and documentary analysis of institutional, legislative, and community sources. The findings revealed asymmetries between the legal frameworks and the effectiveness of public policy, highlighting delays in titling and bureaucratic obstacles imposed by land agencies. It was also found that, despite the absence of a definitive title, certification by the Fundação Cultural Palmares fostered processes of ethnic-cultural identity strengthening, political mobilization, and autonomous territorial defense strategies by the community.

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Author Biographies

Suyene Monteiro da Rocha, Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade FederaDoutora em Biodiversidade e Biotecnologia (BIONORTE/ UFAM). Mestre em Ciências Ambientais (UFT). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (Vale do Rio Doce/ OAB/TO). Graduada em Direito pela Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS). Professora Permanente do Mestrado Profissional em Administração Pública e Professora Associada da graduação e pós-graduação no Curso de Direito - UFT. Coordenadora do grupo de pesquisa Estudos em Política Pública Ambiental e sustentabilidade – CNPq e do Grupo de Extensão - Direitos, Meio Ambiente e Sociedade. Editora Executiva da Revista Vertentes do Direito- UFT. Membra da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil APRODAB e da Academia Transdisciplinar Internacional de Direito Ambiental - ATINA.

Carlito Pereira de Sousa, Universidade Federal do Tocantins

Graduando do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins - UFT. integrante do Grupo de Extensão Direitos, Meio Ambiente e Sociedade.

Published

2026-05-03

How to Cite

Monteiro da Rocha, S., & Pereira de Sousa, C. (2026). The difference between titling and certification of quilombola communities: cultural, political, and social impacts on the trajectory of the ilha de São Vicente Community – TO. The UNIFOR Law Course Journal, 17(1), e262332. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i1.2332

Issue

Section

Artigos